Termos e Condições

 

Por favor leia atentamente estes termos e condições antes de utilizar este website ou esta aplicação e contratar os nossos bens/serviços

 

Última atualização: 08.12.2022

 

  1. Objeto

1.1. As presentes condições destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá o acesso e utilização do presente website www.ocantinhodasorigens.pt, doravante designado por O Cantinho das Origens, representado pela pessoa coletiva O Cantinho das Origens, Unipessoal, Lda., com o número de identificação de pessoa coletiva 516648802, sede em Rua São Bartolomeu, 3511, 4820-840 Celorico de Basto.

1.2. A utilização do presente website implica a aceitação dos presentes termos e condições. Caso não concorde recomendamos que nos reporte para o email geral@ocantinhodasorigens.pt e não utilize este website nem os bens/serviços disponibilizados através do mesmo.

1.3. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no website só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal. O Cantinho das Origens reserva-se o direito de solicitar ao utilizador que, aquando da receção da encomenda, apresente documento identificativo comprovativo da respetiva idade. O utilizador aceita desde já apresentar o respetivo documento de identificação quando solicitado para os fins de apuramento da idade legal para consumo de bebidas alcoólicas sob pena de não lhe ser vendido tal produto.

1.4. O utilizador assume a responsabilidade pela utilização deste website seguindo as normas presentes nos termos e condições e de acordo com a legislação em vigor em Portugal.

1.5. As condições aplicam-se, exclusivamente, a pessoas singulares, não comerciantes, entendendo-se como tal, qualquer pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial/profissional.

 

  1. Regras

2.1. A interpretação destes termos e condições é exclusiva do O Cantinho das Origens, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.

2.2. Poderemos em qualquer momento alterar estes termos e condições, como tal, quando aceder ao nosso website verifique sempre os mesmos, bem como a nossa política de privacidade.

2.3. Cada vez que utilizar o website por favor verifique os termos e condições e assegure que os compreende.

2.4. Reserva-se o Cantinho das Origens o direito de aceitar o cliente dentro das condições descritas ou então rejeitar qualquer pedido que considere inexequível. Em todas as situações o cliente será notificado.

2.5. A informação ou dados pessoais fornecidos pelo utilizador será tratada de acordo com a política de privacidade e a política de cookies. Ao utilizar o presente website, o utilizador aceita o tratamento da referida informação e dados pessoais, confirmando que os mesmos são verdadeiros e que correspondem à realidade.

2.6. O utilizador aceita que a maior parte das comunicações por nós enviadas se efetue por via eletrónica. Assim, o utilizador será contactado por email, sms, via telefónica ou prestaremos informações através de avisos colocados no presente website. Para efeitos contratuais, o utilizador concorda em utilizar este meio de comunicação eletrónica e aceita que todos os contratos, notificações, informações ou outras comunicações enviadas eletronicamente cumprem os requisitos legais da sua realização por escrito. Esta condição não afetará os direitos do utilizador reconhecidos legalmente.

 

  1. O utilizador

3.1. O utilizador compromete-se a:

  1. a) Registar-se no website, criando um perfil único em nome próprio, prestando informações verdadeiras e abstendo-se de criar perfis múltiplos ou em nome de terceiros sem que tenha poderes de representação suficientes;
  2. b) Não extorquir a identidade de qualquer pessoa física ou jurídica, nem apresentar de forma inexata ou deliberadamente errada a relação do utilizador com uma pessoa física ou jurídica;
  3. c) Não perturbar ou usar de forma abusiva o website ou quaisquer serviços, promoções ou descontos, recursos de sistema, contas, servidores ou redes ou outros websites ligados ao nosso website, ou acessíveis através do mesmo, ou pôr em causa a segurança dos mesmos;
  4. d) Não utilizar ou falsificar as áreas não públicas do website ou aceder às mesmas. Qualquer utilizador que aceda, indevidamente e sem autorização, a estas áreas do website, poderá ser objeto de ação judicial;
  5. e) Não transferir a conta O Cantinho das Origens do utilizador para outra pessoa sem o nosso consentimento prévio e escrito;
  6. f) Não copiar, alterar ou distribuir direitos ou conteúdo do nosso website, serviços ou ferramentas ou as nossas marcas e direitos de autor.
  7. g) Não capturar ou de outro modo recolher informações acerca dos utilizadores, incluindo os seus endereços de correio eletrónico, sem o consentimento dos mesmos;
  8. h) Não efetuar quaisquer encomendas falsas ou fraudulentas. Caso se considere que foi efetuada uma encomenda falsa ou fraudulenta poderemos anulá-la e informar as autoridades competentes;
  9. i) Não introduzir intencionalmente um vírus, vírus tipo cavalo de Tróia, vírus tipo Worm, bombas lógicas ou quaisquer outros materiais que seja prejudicial ou nocivo informática ou tecnologicamente;
  10. j) Não tentar nem realizar qualquer tipo de acesso não autorizado ao presente website, ao servidor em que se encontra alojada a página web ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados com o presente website.

3.2. O Cantinho das Origens reserva-se o direito de proceder ao cancelamento de quaisquer contas de utilizador criadas sem que isso constitua O Cantinho das Origens na obrigação de indemnizar o utilizador, caso se verifique a constituição de perfis falsos ou abusivos quanto aos direitos de representação ou caso se verifique uma utilização abusiva do website ou das campanhas promocionais que se encontrem em vigor em cada momento.

3.3. O utilizador quando se regista no nosso website e/ou efetua uma encomenda através do mesmo, deverá dar o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados. Para mais informações sobre a forma como os seus dados são tratados, por favor, consulte a nossa política de privacidade disponível no nosso website.

3.4. Aquando do registo no nosso website o utilizador necessita facultar alguns dados como por exemplo: nome completo, morada, data de nascimento, número de telemóvel, email, número de identificação fiscal.

3.5. A cada conta de utilizador serão associados um login e uma palavra-passe alfanumérica.

3.6. O utilizador declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente habilitado e capaz para celebrar contratos.

 

  1. Disponibilidade geográfica

4.1. Os artigos disponibilizados neste website podem ser encomendados e entregues em Portugal continental e ilhas.

 

  1. Informação de produtos, preços e conteúdos

5.1. O Cantinho das Origens reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

5.2. As imagens que ilustram cada produto na nossa loja online podem diferir do produto posteriormente entregue.

5.3. Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes ou poderá ser reembolsado do montante eventualmente pago.

5.4. As promoções podem encontrar-se limitadas ao stock existente e as realizadas na loja online poderão não coincidir com as aplicadas na loja física.

5.5. A nossa loja online poderá conter informação e conteúdos descritivos dos produtos que são da responsabilidade dos respetivos fabricantes e distribuidores. A informação é disponibilizada sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, genérica ou específica relativamente aos resultados ou adequação a um determinado fim, podendo conter erros, incluindo tipográficos, ou omissões.

5.6. Reservamo-nos o direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após o utilizador ter efetuado a sua encomenda). Note-se que tais erros, inexatidões ou omissões podem dizer respeito à discrição, preços e/ou disponibilidade de produtos. Também nos reservamos o direito de limitar ou restringir as quantidades de produtos (mesmo depois do utilizador ter submetido a sua encomenda) por qualquer motivo, incluindo, sem carácter limitativo, se o produto violar quaisquer termos do presente contrato.

5.7. Se um produto for colocado à venda com um preço incorreto ou com informações incorretas devido a um erro tipográfico ou um erro nos preços reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar os pedidos de encomenda de produtos catalogados com o preço incorreto. Para mais informações o utilizador deverá contactar-nos através de email geral@ocantinhodasorigens.pt.

5.8. O direito de recusar ou cancelar essas encomendas é independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao cliente. Se a compra já tiver sido cobrada e a encomenda for cancelada, reembolsaremos o montante do mesmo modo em que a compra tiver sido efetuada. 

5.9. Se for cobrado qualquer montante excesso relativamente a qualquer produto, reembolsaremos o cliente pela diferença entre o montante que tiver sido cobrado e o preço correto do produto em questão.

 

  1. Preços

6.1. Os preços dos produtos encontram-se descritos no website e estão expressos em euros.

6.2. Apesar de tentarmos garantir que os preços indicados no nosso website se encontram corretos, podem ocorrer erros na transposição dos mesmos no website. Se detetarmos um erro no preço de qualquer um dos artigos no nosso website, iremos informar o utilizador do erro e este decidirá se pretende prosseguir a encomenda com o preço correto ou se pretende cancelar a encomenda.

6.3. Ocasionalmente pode haver informações no nosso website que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no serviço ou em qualquer website relacionado for imprecisa em qualquer altura sem aviso prévio (inclusive depois de o cliente ter submetido a sua encomenda).

6.4. Não somos obrigados a fornecer qualquer artigo ao preço incorreto (mesmo que o utilizador já tenha sido informado da confirmação da encomenda/entrega) se o erro no preço for óbvio e inequívoco, e pudesse ter sido reconhecido pelo utilizador como sendo um preço incorreto.

6.5. Caso não seja possível contactar o utilizador iremos considerar a encomenda como cancelada e procederemos ao reembolso de qualquer montante que haja sido pago pelo utilizador.

6.6. Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados na nossa loja online, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem a respetiva taxa de IVA portuguesa em vigor, salvo indicação em contrário.

6.7. Os preços publicitados serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o utilizador que encomende nessa data, mesmo que receba em dia posterior. 

6.8. Ocasionalmente poderemos oferecer descontos promocionais. O utilizador tem de aceitar as condições da promoção para poder beneficiar do desconto. O utilizador compromete-se a não utilizar mais do que um desconto por artigo, salvo se essa utilização for expressamente permitida pela nossa entidade.

 

  1. Celebração do contrato

7.1. A informação constante dos presentes termos e condições e os dados constantes neste website não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite a contratar. Não existirá nenhum contrato entre nós e o utilizador em relação a qualquer artigo até que a sua encomenda tenha sido expressamente aceite por nós. Se a sua oferta não for aceite e o montante correspondente ao artigo já tiver sido debitado da sua conta, o referido montante será integralmente reembolsado.

7.2. Para realizar uma encomenda, o utilizador deverá efetuar o seu login e selecionar o(s) artigo(s) pretendido(s) e adicionar ao cesto/carrinho, completar toda a informação solicitada, selecionar a forma de pagamento e a forma de envio. 

7.3. Em seguida, o utilizador receberá um email com a confirmação da encomenda onde constará o resumo da encomenda e o prazo de entrega, o qual é suscetível de atualização, devendo o utilizador confirmar que todos os dados se encontram corretos. 

7.4. Se o utilizador apurar que os dados não se encontram corretos deverá entrar em contacto connosco para corrigir os mesmos antes do envio. Caso o utilizador não corrija os dados ou preencha de forma incorreta os mesmos não assumimos qualquer responsabilidade pelo extravio da encomenda e outros danos.

7.5. O prazo de entrega poderá variar consoante a disponibilidade dos produtos encomendados, bem como a morada de entrega.

7.6. As encomendas efetuadas apenas serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

7.7. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela nossa entidade de modo a encontrar a solução mais adequada.

 

  1. Pagamentos

8.1. A encomenda só será entregue ou enviada mediante o seu pagamento, o qual poderá ser efetuado por transferência bancária, referência multibanco, MBWAY, cartão Visa ou Mastercard.

8.2. Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

8.3. O utilizador dispõe de um prazo de 48 horas para efetuar o pagamento da sua encomenda, caso não o faça, a mesma será considerada cancelada.

8.4. O utilizador assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos. 

8.5. O utilizador assegura que o cartão de crédito/débito é seu e que possui fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda.

 

  1. Transportes e entregas

9.1. Os produtos encomendados pelo utilizador serão entregues por empresa transportadora por nós contratada para esse efeito.

9.2. A empresa transportadora entrega a encomenda no endereço postal indicado pelo utilizador após a confirmação de envio.

9.3. Todas as encomendas serão expedidas após a confirmação da encomenda e serão entregues no prazo máximo de 11 dias úteis em todo o território continental e ilhas.

9.4. Não fazemos envios e entregas aos fins de semana e dias feriados nacionais, apenas em dias úteis.

9.5. Encetamos todos os esforços para proceder ao envio das encomendas antes da data indicada ou do prazo estimado indicado. Em todo o caso, podem ocorrer atrasos por motivos como circunstâncias imprevistas ou relacionados com a zona de entrega.

9.6. Se não nos for possível cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade o utilizador será informado desta situação, e terá a possibilidade de prosseguir com a compra, de estabelecer uma nova data de entrega ou de cancelar a encomenda, com o reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

9.7. Caso não se encontre ninguém no endereço indicado para a receção da encomenda, a empresa transportadora por via telefone combinará com o utilizador o dia para uma segunda tentativa de entrega, se esta segunda tentativa de entrega não for bem sucedida a encomenda será encaminhada para um pick up point.

9.8. Será cobrada uma taxa de entrega da encomenda ao utilizador e a mesma será calculada em função do local para entrega e o valor total da encomenda. A taxa irá aparecer visível no website quando, após selecionar o produto pretendido, introduzir a morada de entrega da encomenda.

9.9. Ao receber a mercadoria deverá verificar o bom estado das embalagens a fim de garantir a integridade dos produtos enviados.

9.10. O risco dos produtos serão da responsabilidade do utilizador a partir do momento da sua entrega.

 

  1. Garantia legal e outras garantias

10.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, os produtos fornecidos beneficiam do prazo da garantia de conformidade de 3 anos contados desde a data da sua entrega ao utilizador.

10.2. O utilizador acorda que podemos, segundo o seu exclusivo critério, fazer cessar o presente contrato, incluindo, sem caráter limitativo, o cancelamento da sua palavra-passe, da sua conta (ou qualquer parte da mesma) ou da sua utilização do website, e remover e eliminar qualquer conteúdo com o qual o utilizador tenha contribuído para o website, em qualquer momento, com ou sem justificação.

10.3. Também podemos, segundo o seu exclusivo critério e em qualquer momento, deixar de disponibilizar o website, ou qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio. O utilizador acorda que qualquer cancelamento do seu acesso ao website ao abrigo de qualquer disposição do presente contrato pode ser efetuado sem aviso prévio, e reconhece e acorda podemos, com efeitos imediatos, desativar ou apagar a sua conta e todos os ficheiros e informações conexas que se encontrem na sua conta e/ou impedir qualquer novo acesso a esses ficheiros do website.

10.4. O utilizador acorda que a nossa entidade não será responsável para com o utilizador ou terceiros por qualquer cancelamento do acesso do utilizador ao website. Se o utilizador tiver objeções em relação a quaisquer termos e condições do contrato, ou ficar de algum modo descontente com o website, terá como única via de recurso a interrupção imediata da sua utilização do website e/ou o cancelamento da sua conta. Para este efeito o utilizador deve enviar um email com tal solicitação para o endereço de email geral@ocantinhodasorigens.pt.

10.5. A cessação do presente contrato não afeta os respetivos direitos e obrigações das partes (incluindo, sem carácter limitativo, as obrigações de pagamento) que surjam antes da data de cessação

10.6. A nossa entidade não emite qualquer garantia:

  • De que o website ou o seu conteúdo satisfarão as necessidades do utilizador;
  • De que o website ou o serviço será contínuo, atempado, seguro ou isento de erros;
  • De que a qualidade dos produtos, serviços, informações, ou outros materiais comprados ou obtidos pelo utilizador através do website corresponderão às expectativas do utilizador;
  • De que os defeitos, se houver, serão corrigidos;
  • Quanto ao acesso ou utilização não autorizados dos nossos servidores seguros e/ou das informações de carácter pessoal e/ou financeiro armazenadas nos mesmos;
  • Quanto a quaisquer bugs, vírus ou afins que possam ser transmitidos para ou através dos nossos serviços por qualquer terceiro;
  • Existe a possibilidade de aparecerem no sítio web referências e links a produtos ou serviços de empresas independentes. Estas referências e links são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas.
  • De que as imagens dos produtos apresentadas no seu website correspondam exatamente com a realidade tendo as mesmas um caráter meramente ilustrativo.

10.7. O utilizador acorda que a nossa entidade não terá qualquer responsabilidade pelos danos incorridos pelo utilizador em relação ao website ou a qualquer conteúdo do website. O utilizador acorda expressamente que o risco da utilização deste website, incluindo todo o conteúdo, dados ou software distribuído pelo website ou descarregado ou acedido a partir do mesmo, ou através do mesmo, corre exclusivamente por conta do Utilizador. O utilizador compreende e acorda que assumirá toda a responsabilidade por todos os danos causados.

10.8. Nem a nossa entidade nem os seus titulares de cargos sociais, trabalhadores, administradores, agentes, fornecedores, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção, transmissão ou distribuição de serviços do Cantinho das Origens ou de serviços conexos serão em circunstância alguma, incluindo, sem carácter limitativo, no caso de negligência própria, responsáveis por qualquer prejuízo ou pela indemnização por danos de carácter direto ou indireto, incluindo, sem carácter limitativo, indemnizações por perda de lucros, aviamento, uso, dados ou outras perdas intangíveis (ainda que a nossa etnidade tenha sido informada da possibilidade de tais obrigações de indemnização), em resultado:

  • Da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
  • Do custo de aquisição de bens e serviços de substituição de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos, ou de mensagens recebidas, ou de transações celebradas através do website, ou a partir do mesmo;
  • Do acesso não autorizado às transmissões ou dados do utilizador, ou da alteração de tais transmissões ou dados;
  • De declarações ou da conduta de terceiros no website ou,
  • De qualquer outra questão relacionada com o website.

10.9. Tenha em conta que não nos podemos responsabilizar:

  • Por produtos que possam deteriorar-se ou perecer rapidamente, tais como, por exemplo, frutas, legumes, flores, etc.;
  • Por produtos que se apresentem com embalagem ou selos de proteção violados não referidos/identificados no ato de entrega.
  1. Qualidade dos produtos

11.1. Encontramo-nos empenhados em disponibilizar-lhe uma grande variedade de produtos com garantia de qualidade.

11.2. Os produtos alimentares estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado, não sendo O Cantinho das Origens responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no nosso website, facultada pelo fornecedor/fabricante, e a que figura nos rótulos dos mesmos. Nesse sentido, recomendados a leitura da informação nutricional, lista de ingredientes, recomendações de utilização, preparação e/ou conservação, assim como todas as informações, de caráter obrigatório e/ou voluntário, de um produto alimentar antes de o utilizar ou consumir.

 

  1. Responsabilidade do utilizador

12.1. Ao utilizar o website confirma que aceita estes termos e condições de utilização e que se compromete a cumprir os mesmos.

12.2. Se não concordar com os nossos termos e condições de utilização não deve utilizar o website.

12.3. O risco da utilização deste website pelo utilizador corre exclusivamente por conta do mesmo. Este website e as informações, serviços, produtos, programas e materiais disponíveis por intermédio do mesmo são fornecidos no estado em que se encontram e de acordo com a disponibilidade.

 

  1. Proibição de utilização

13.1. O utilizador reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos fornecidos pelo presente website são nossa propriedade. O utilizador reconhece que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do presente website, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins.

 

  1. Notificações

14.1. Os utilizadores concordam em receber newsletters do Cantinho das Origens bem como notificações relacionadas com a nossa entidade, incluindo eventuais alterações aos presentes termos e condições, para a caixa de correio eletrónico associado ao seu registo.

 

  1. Direito de livre resolução do contrato

15.1. Ao celebrar um contrato como consumidor, o utilizador tem o direito legalmente consagrado de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem ter de indicar nenhum motivo para a sua decisão.

15.2. O período de livre resolução expira 14 dias após a data em que o utilizador, ou em que terceiros (que não a transportadora) designados por este, recebam os produtos em mão. Caso tenha sido efetuada uma encomenda de vários produtos e os mesmos sejam entregues em separado, os 14 dias contam após a receção em mão do último produto daquela encomenda.

15.3. Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o utilizador pode notificar a nossa entidade através dos contactos disponíveis no website ou para o email geral@ocantinhodasorigens.pt, informando-nos da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por email). 

15.4. Pode ainda utilizar o modelo de formulário de resolução que consta no anexo a este documento. 

15.5. Atente-se que o utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.

15.6. Para cumprir o prazo de livre resolução do contrato bastará que nos envie a sua comunicação informando-nos do exercício do seu direito de resolução antes de terminar o prazo para exercer o direito de livre resolução do contrato.

15.7. O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o utilizador inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Se a manipulação efetuada para realizar aquela inspeção aos bens exceder a que habitualmente é admitida em lojas, o utilizador será responsável pela depreciação dos bens.

15.8. Com o exercício do direito de livre resolução, será restituído ao utilizador o preço pago pelos bens, deduzido da importância correspondente à sua depreciação, caso se verifique.

 

  1. Reembolso em caso de livre resolução do contrato

16.1. O utilizador tem direito ao reembolso do montante pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega no local de entrega original (com a exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega standard menos dispendiosa disponibilizada por nós) sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que fomos informados da decisão de resolução do contrato.

16.2. O reembolso é feito no mesmo método de pagamento que utilizou para a realização da encomenda, o utilizador não será responsável por quaisquer taxas resultantes do referido reembolso. 

16.3. Não obstante o supramencionado, poderemos reter o reembolso até à devolução dos produtos, ou até que nos seja apresentado um comprovativo do envio dos mesmos a devolver, consoante o que for disponibilizado primeiro.

  1. Devolução dos produtos em caso de livre resolução do contrato

17.1. O utilizador deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de livre resolução do contrato, devolver e entregar os produtos para a nossa entidade, através dos contactos disponíveis no website, apresentando a respetiva fatura de aquisição assim o como o comprovativo da solicitação da livre resolução.

17.2. O utilizador é responsável pelo custo direto de devolução dos produtos, exceto nos casos de entrega dos mesmos diretamente na morada acima indicada. 

17.3. O utilizador deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.

 

  1. Exceções ao direito de resolução

18.1. De acordo com o disposto nas alíneas c) e e), do n.º 1, do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o comprador não terá direito a resolver o contrato que tenha como objeto:

  1. a) O fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
  2. b) O fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega.

18.3. O direito de resolução do contrato aplicar-se-á exclusivamente aos produtos devolvidos nas mesmas condições em que o utilizador os recebeu. Não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura do mesmo, para produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues, ou ainda que tenham sofrido algum dano.

 

  1. Devolução de produtos defeituosos

19.1. O cliente tem direito à devolução se se verificar que os produtos fornecidos apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. Apenas poderá ser devolvido um produto intacto que possa ser utilizado para a sua posterior venda.

19.2. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em perfeitas condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram à posse do utilizador, sem qualquer defeito e/ou irregularidade. A embalagem deve ser mantida de forma intacta, não sendo aceite a devolução de qualquer embalagem que esteja ou tenha sido aberta ou com o invólucro violado.

19.3. Procederemos à análise do produto devolvido e informaremos o utilizador do direito ao respetivo reembolso (se for o caso).

19.4. Quando aplicável, o reembolso é feito no mesmo método de pagamento que utilizou para a realização da encomenda, o utilizador não será responsável por quaisquer taxas resultantes do referido reembolso.

19.5. Os montantes pagos pelos produtos devolvidos por danos ou defeitos serão reembolsados na sua totalidade, incluindo os custos de entrega relacionados com o envio do artigo e os custos da devolução posterior do mesmo. O reembolso realizar-se-á sempre no mesmo modo de pagamento que utilizou para efetuar a compra.

 

  1. Direitos do consumidor

20.1. Em caso de falta de conformidade dos bens o consumidor tem o direito de escolher entre a redução proporcional do preço sempre que os bens sejam fornecidos contra o pagamento de um preço e a resolução caso:

  1. a) A nossa entidade não tenha efetuado a reparação ou a substituição do bem;
  2. b) A nossa entidade não tenha efetuado a reparação ou a substituição do bem a suas expensas, a título gratuito, num prazo razoável (o qual não deve exceder os 30 dias salvo situações de complexidade) ou sem grave inconveniente para o consumidor;
  3. c) A nossa entidade tenha recusado repor a conformidade dos bens nos termos da alínea anterior ou
  4. d) A nossa entidade tenha declarado, ou resulte evidente das circunstâncias, que não vai repor os bens em conformidade num prazo razoável ou sem grave inconveniente para o consumidor;
  5. e) A falta de conformidade tenha reaparecido apesar da tentativa da nossa entidade de repor os bens em conformidade;
  6. d) Ocorra uma nova falta de conformidade; ou
  7. e) A gravidade da falta de conformidade justifique a imediata redução do preço ou a resolução do contrato.

20.2. A redução do preço deve ser proporcional à diminuição do valor dos bens fornecidos ao consumidor, em comparação com o valor que teriam se estivessem em conformidade.

20.3. O consumidor não tem direito à resolução do contrato se se provar que a falta de conformidade é mínima.

20.4. O consumidor tem direito de recusar o pagamento remanescente do preço ou de parte do preço até que o profissional cumpra com as obrigações previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

20.5. Os direitos previstos no presente artigo transmitem-se ao terceiro adquirente do bem a título gratuito ou oneroso.

20.6. Nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o consumidor pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.

20.7. Os direitos atribuídos ao consumidor caducam decorridos dois anos a contar da data da comunicação da falta de conformidade.

20.8. A reparação ou a substituição do bem é efetuada: a) A título gratuito; b) Num prazo razoável a contar do momento em que o profissional tenha sido informado pelo consumidor da falta de conformidade; c) Sem grave inconveniente para o consumidor, tendo em conta a natureza dos bens e a finalidade a que o consumidor os destina.

20.9. Em caso de reparação, o bem reparado beneficia de um prazo de garantia adicional de seis meses por cada reparação até ao limite de quatro reparações.

 

  1. Responsabilidade do utilizador/consumidor

21.1. Ao utilizar o website confirma que aceita estes termos e condições de utilização e que se compromete a cumprir os mesmos.

21.2. Se não concordar com os nossos termos e condições de utilização não deve utilizar o website nem efetuar quaisquer encomendas.

21.3. O risco da utilização deste website pelo utilizador/consumidor corre exclusivamente por conta do mesmo. Este website e as informações, serviços, produtos, programas e materiais disponíveis por intermédio do mesmo são fornecidos no estado em que se encontram e de acordo com a disponibilidade.

21.4. O utilizador/consumidor é responsável pela falta de condições técnicas que o impossibilitem subitamente de efetuar encomendas, como é o caso de avaria no computador, problemas com firewalls ou sistemas de proteção instalados, como por exemplo antivírus, problemas de acesso à Internet, falhas temporárias de internet, perdas de informação, falta de espaço em disco, extravios, entre outros.

21.5. Em caso de problemas de ordem técnica, como avarias no computador ou problemas de acesso à Internet, o utilizador/consumidor é responsável por assegurar alternativas, não podendo imputar à nossa entidade quaisquer responsabilidades nessa área.

 

  1. Ficheiros de registo estatístico

22.1. São registados os endereços IP de todas as ligações efetuadas ao presente website. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas.

22.2. A informação será analisada de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.

22.3. As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

 

  1. Outros termos e condições aplicáveis

23.1. Estes termos e condições fazem referência a outros termos e políticas que lhe podem ser aplicáveis quando utiliza o website, designadamente, a nossa política de privacidade e de cookies disponíveis no website que estabelece a forma como recolhemos dados pessoais sobre si e como tratamos as informações que nos fornece. 

 

  1. Litígios e responsabilidades

24.1. Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução dos presentes termos e condições, aplicar-se-á a legislação portuguesa em vigor e, quando aplicável, será competente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave www.triave.pt.

24.2. O utilizador consumidor também pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível no website: 

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT 

24.3. Não nos responsabilizamos por atrasos ou incumprimentos contratuais por razões de força maior: perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou outras catástrofes.

24.4. Não nos responsabilizamos por qualquer dano indireto: perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

 

  1. Livro de reclamações

25.1. As reclamações (ou manifestações de insatisfação, ou sugestões) poderão ser apresentadas ao Cantinho das Origens por qualquer meio habitual, sem requisitos de forma, e de modo integralmente gratuito.

25.2. Podem enviar as vossas reclamações, sugestões ou elogios para o email geral@ocantinhodasorigens.pt.

25.3. As reclamações poderão ser efetuadas no livro de reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt identificando o Cantinho das Origens e o domicílio profissional do mesmo constante do ponto 1 dos presentes termos e condições.

25.4. Todas as reclamações deverão ser respondidas pelo Cantinho das Origens aos reclamantes num prazo de 15 (quinze) dias úteis.

 

ANEXO

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender rescindir o contrato)

 

Para O Cantinho das Origens, Unipessoal, Lda., portadora do número de identificação fiscal 516648802, com domicílio profissional em em Rua São Bartolomeu, 3511, 4820-840 Celorico de Basto (email geral@ocantinhodasorigens.pt)

Informo pelo presente documento que rescindo o meu contrato de venda dos seguintes artigos:

Encomendado em / recebido em (*)

Nome do consumidor

Endereço do consumidor

Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em formato papel)

Data

(*) Eliminar conforme apropriado